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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Qual a definição de “chumbos de caça”?

As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?

Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?

Nas Armas de Classe A é proibido:

O que se entende por transporte de arma?

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:

Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:

O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

O que se designa “calibre da arma”?

Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?

Como se define “arma de fogo”?

Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?

Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

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