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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

Que tipo de tiro é efetuado quando após a introdução da primeira munição na câmara, os restantes disparos acontecem por ação do atirador no gatilho?

Designa-se “arma de fogo semiautomática”:

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

Os portadores de armas são sempre responsáveis pela segurança das mesmas. Diga onde:

Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?

O que se entende por transporte de arma?

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:

O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

As armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a dispararem munições de percussão central, são armas da classe:

O que se designa “calibre da arma”?

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:

A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

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