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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?

Sempre que pegar numa arma de fogo e atendendo às condições de segurança, diga o que deve fazer?

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?

Depósito de uma arma de fogo, é:

Quando é que nunca deve disparar a arma?

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:

O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:

O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?

Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:

Indique quais são as provas que fazem parte dos exames de aptidão:

O que se designa “calibre da arma”?

A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:

Como se define “arma de fogo”?

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

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