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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?

Como se efetua o carregamento de uma arma de canos justapostos:

As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?

SIEM significa:

Uma arma de fogo considera-se municiada quando:

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:

Se uma arma tiver massa de proteção ou excesso de óleo no interior do cano, no momento do disparo, o que pode acontecer?

Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:

Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:

As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?

Em ato venatório quando deve carregar a arma?

“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Como se define “arma de fogo”?

Diga qual das afirmações está totalmente correta:

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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