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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que pegar numa arma de fogo e atendendo às condições de segurança, diga o que deve fazer?

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

Na residência as armas longas devem:

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

Que tipo de tiro é efetuado quando após a introdução da primeira munição na câmara, os restantes disparos acontecem por ação do atirador no gatilho?

As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

Uma arma de fogo considera-se municiada quando:

Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:

O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?

Depois de retirar a arma do estojo e quando se preparar para iniciar um acto venatório o que deve conferir antes de iniciar essa prática?

A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

Os portadores de armas estão, obrigados a:

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