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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Quando é que nunca deve disparar a arma?

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

Uma arma de fogo considera-se municiada quando:

O que nunca deve fazer no momento do tiro?

Pode-se disparar as armas unicamente em:

A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?

“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:

As armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a dispararem munições de percussão central, são armas da classe:

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

No final da caça quando terminar o ato venatório deve?

Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?

Uma arma de ação simples é:

Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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