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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:

Qual a definição de “chumbos de caça”?

Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

Antes de começar a caçar deve verificar se:

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:

Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:

O que nunca deve fazer no momento do tiro?

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:

Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:

Em ato venatório quando deve carregar a arma?

Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:

Numa montaria o que nunca deve fazer?

Uma arma de ação simples é:

Como se define “arma de fogo”?

Quando manusear armas nunca deve?

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

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