Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?
A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?
Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:
Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?
O Certificado de Aprovação para uso e porte de arma de fogo é o documento emitido pela Direção Nacional da PSP, atribuído ao candidato que tenha obtido a classificação de apto, nas provas teórica e prática do exame de aptidão, comprovando que o examinado pode vir:
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?
Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?
O que se designa “calibre da arma”?
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?
O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:
Numa montaria o que nunca deve fazer?
Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?
Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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