Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

Ordinário, excecional.Extraordinário, excecional.Excecional, não excecional.

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

À GNR.À PSP.À PSP e à GNR.

Como se efetua o carregamento de uma arma de canos justapostos:

Manualmente pelo depósito.Manualmente coloca-se um cartucho em cada câmara.Automaticamente após colocar as munições no depósito.

A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?

Aos titulares de licença C.Aos titulares da licença de D.Aos titulares de Licença C e D.

O que se entende por transporte de arma?

O ato de transferência de uma arma carregada e municiada de um local para outro, de forma a ser suscetível de uso imediato.O ato de transferência de uma arma carregada e municiada de um local para outro, de forma a não ser suscetível de uso imediato.O ato de transferência de uma arma descarregada e desmuniciada de um local para outro, de forma a não ser suscetível o seu uso imediato.

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

0,30g/l.0,80g/l.0,50g/l.

A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:

Invólucro.Cartucho.Fulminante ou escorva.

Pode-se disparar as armas unicamente em:

Ambas as respostas estão corretas.Carreiras de tiro ou campos de tiro ou no exercício de atos venatórios e em campos de treino de caça.Provas desportivas ou práticas recreativas em propriedades rústicas privadas com condições de segurança para o efeito.

Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:

Autoridade Judicial.Agentes das forças de segurança.Qualquer autoridade ou agente da autoridade.

Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:

Nunca.Às vezes.Sim, sempre que necessário.

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Cível.Criminal.Contraordenacional.

Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:

Arma de fogo longa.Arma de fogo curta.Arma de fogo estriada.

O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:

O furto ou roubo.Todas as alíneas estão corretas.O seu extravio. ocorrência de acidentes.

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Ambas as afirmações estão corretas.De licença de uso e porte de arma da classe C.De licença de uso e porte de arma da classe D.

O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:

Dentro do estojo próprio.Acompanhada de munições.Guardada com cadeado de gatilho.

Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:

Todas as armas da classe C.Todas as armas da classe D.Algumas das armas previstas nas Classes C e D.

Como se define “arma de fogo”?

É uma arma acionada por ar ou outro gás comprimido, com cano de alma lisa ou estriada, destinada a lançar projétil metálico.É todo o engenho ou mecanismo portátil destinado a provocar a deflagração de uma carga propulsora geradora de uma massa de gases cuja expansão impele um ou mais projéteis.A arma portátil, com cano ou canos, concebida para disparar, apta a disparar ou suscetível de ser modificada para disparar projétil ou múltiplos projéteis, através da ação de uma carga propulsora combustível, considerando-se suscetível de ser modificada para este fim se tiver a aparência de uma arma de fogo e, devido à sua construção ou ao material a partir do qual é fabricado, puder ser modificada para esse efeito. e o dispositivo com carregador ou depósito, destinado ao disparo de muniçõs sem projéteis, de substâncias irritantes, outras substâncias ativas ou munições de pirotécnia, e que possa ser convertido para diparar munição ou projétil através da ação de uma carga propulsora combustível.

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

O Ministro das Finanças.O Diretor Nacional da PSP.O Ministro da Administração Interna.

A licença C permite ao seu titular:

O uso e porte de armas das classes C e D.O uso e porte de armas das classes C, B, D.O uso e porte de armas das classes C, D, E.

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