Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Qual a parte da arma que se designa por alma?

Superfície exterior do cano.Superfície interior do cano.Superfície exterior da culatra.

Quando retirar a massa ou o óleo do interior do cano deve também:

Todas as afirmações são verdadeiras.Limpar o óleo das superfícies de contacto entre os canos e nas corrediças.Limpar o óleo das superfícies de contacto entre as básculas e nas corrediças.

Na residência as armas longas devem:

Ser guardadas estojo com cadeado de gatilho.Ser guardadas em cima do rouperio no quarto.Ser guardadas em cofre ou armário de segurança não portáteis.

Qual das seguintes afirmações está correta?

A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui crime, sendo o autor do facto punido com pena de prisão.A detenção de uma arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação.A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação muito grave.

Como se define “mecanismo de disparo”?

É o sistema mecânico ou outro, que se destina a bloquear a culatra móvel.É o sistema mecânico que aciona o carregador para introduzir a munição na câmara.É o sistema mecânico ou outro que, quando acionado através do gatilho, provoca o disparo.

O que se entende por transporte de arma?

O ato de transferência de uma arma carregada e municiada de um local para outro, de forma a ser suscetível de uso imediato.O ato de transferência de uma arma carregada e municiada de um local para outro, de forma a não ser suscetível de uso imediato.O ato de transferência de uma arma descarregada e desmuniciada de um local para outro, de forma a não ser suscetível o seu uso imediato.

O que nunca deve fazer no momento do tiro?

Apontar e disparar ao alvo observando as normas de segurança, sem disparara na direção das pessoas.Observando as normas de segurança, evitar disparar para o mato ou campo de cereal alto, porque não sabemos o que estará para lá deles.Disparar em direção de uma pessoa mesmo que lhe pareça que se encontra fora de alcance ou para mato ou campo de cereal alto, porque não sabemos o que estará para lá deles.

O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:

Ambas as respostas estão corretas.Exames de pesquisa de álcool no ar expirado.Análise de sangue ou outros exames médicos adequados.

A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:

24 horas.72 horas.48 horas.

Na residência as armas nunca devem:

Ficarem desmontadas.Ficar no armário fechadas.Ficar fora do cofre ou armário de segurança não portátil.

Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:

O porte e cedência da arma.A detenção e porte da arma.A detenção e cedência da arma.

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Ambas as afirmações estão corretas.De licença de uso e porte de arma da classe C.De licença de uso e porte de arma da classe D.

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade, bem como justificação da pretensão.Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade e domicílio bem como justificação da pretensão.Nome completo do requerente, número e validade do documento de identificação, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, nacionalidade e domicílio, bem como justificação da pretensão.

Diga qual das afirmações está totalmente correta:

As munições provenientes de recarga só podem ser vendidas.As munições provenientes de recarga não podem ser vendidas ou cedidas.As munições provenientes de recarga podem ser vendidas ou cedidas a quem seja titular de carta de caçador.

Uma arma de ação simples é:

Uma arma de fogo que é disparada efetuando apenas a operação de acionar o gatilho.Uma arma de fogo que é disparada apenas pelo armar manual do mecanismo de disparar.Uma arma de fogo que é disparada mediante duas operações constituídas pelo armar manual do mecanismo de disparo e pelo acionar do gatilho.

Depois de retirar a arma do estojo e quando se preparar para iniciar um acto venatório o que deve conferir antes de iniciar essa prática?

Se a arma está carregada e fecha corretamente.Se montou a arma em condições quando a carregou.Se montou a arma em condições e se fecha corretamente.

O achador de uma arma está obrigado a:

Guardá-la e comunicar às autoridades, mediante recibo.Entregar de imediato a mesma às autoridades policiais, mediante recibo de entrega.Comunicar o achado e guardá-la num cofre com cadeado de gatilho, até aparecer o seu dono.

Nos postos de tiro quando for dada a ordem para municiar as armas empunhadas, estas devem ficar sempre:

Apontadas para o ar.Apontadas para o chão.Apontadas na direção dos alvos a atingir.

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

Manter a arma no domicílio.Fazer entrega da ou das armas em seu poder.Fazer entrega da ou das armas, licenças e demais documentação.

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