Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?
A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Designa-se “arma de fogo semiautomática”:
Como se define “mecanismo de disparo”?
A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?
Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:
Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?
O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:
Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
Sempre que pegar numa arma diga o que deve fazer:
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