Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

Mantê-lo eficaz.Mantê-lo guardado e inerte.Mantê-lo válido e eficaz.

Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?

Carta de condução.Autorização de revenda concedida pelo Diretor Nacional da PSP.Prévia autorização, concedida pelo Diretor Nacional da PSP.

Designa-se “arma de fogo semiautomática”:

A arma de fogo que, após cada disparo, se carrega automaticamente e que não pode, mediante uma única ação sobre o gatilho, fazer mais de um disparo.A arma de fogo que após cada disparo se recarregue automaticamente e que, mediante uma única pressão do gatilho, possa fazer uma série contínua de vários disparos.A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é carregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador.

Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?

Nunca.Sim.só quando o titular da licença não tiver armas em seu nome.

Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:

Quando se fecha a arma.Sempre que os canos estejam desimpedidos.Após os cartuchos estarem introduzidas nas Câmaras, e ter-se fechado a arma.

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

MAI.GNR.PSP.

A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:

Invólucro.Cartucho.Fulminante ou escorva.

Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:

Autoridade Judicial.Agentes das forças de segurança.Qualquer autoridade ou agente da autoridade.

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

Ambas estão corretas.Em bolsa, descarregada e com cadeado de gatilho.Descarregadas, desmontadas e colocadas em estojo.

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

Nenhuma das respostas está correta.Prova da identidade do vendedor e do comprador, exibição do livrete de manifesto de qualquer arma e fatura discriminada das munições vendidas.Prova da identidade do comprador, licença de uso e porte de arma, exibição do livrete de manifesto da respetiva arma e fatura discriminada das munições vendidas.

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

O Diretor Nacional da PSP.O Diretor da Secretaria do MAI.O Diretor de Departamento das Armas e Explosivos.

No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?

Oleados.Guardados e oleados.Dirigidos para direção segura.

Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?

Habilita o seu titular a deter uma ou mais armas de fogo em qualquer estado europeu, desde que o estado autorize a entrada das armas.Habilita o seu titular a adquirir uma ou mais armas de fogo em qualquer estado-membro da União Europeia, desde que autorizado pelo estado-membro.Habilita o seu titular a deter uma ou mais armas de fogo em qualquer estado-membro da União Europeia, desde que autorizado pelo estado-membro de destino.

As armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a dispararem munições de percussão central, são armas da classe:

B.G.C.

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Ambas as afirmações estão corretas.De licença de uso e porte de arma da classe C.De licença de uso e porte de arma da classe D.

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Infrações penais.Infrações muito graves, graves e leves.Infrações criminais e contraordenacionais.

As armas e as munições são classificadas tendo em conta:

O seu calibre.Apenas o seu grau de perigosidade.O seu grau de perigosidade, o fim a que se destinam e a sua utilização.

A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:

Da PSP.Do Ministério da Agricultura e da GNR.Do Ministério Administração Interna e da GNR.

Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?

Cartucho.Fulminante ou escorva.Carga propulsora ou carga de pólvora.

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