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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:

O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:

O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?

Se uma arma tiver massa de proteção ou excesso de óleo no interior do cano, no momento do disparo, o que pode acontecer?

As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?

Nas armas longas sempre que lhe surja um obstáculo que tenha que ultrapassar o que deve fazer?

“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:

Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?

Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?

A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:

Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:

Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?

A licença C permite ao seu titular:

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

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