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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

Na residência as armas longas devem:

Qual a definição de “chumbos de caça”?

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?

Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:

SIEM significa:

Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:

A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:

Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Como se define “arma de fogo”?

A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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