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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que pegar numa arma de fogo e atendendo às condições de segurança, diga o que deve fazer?

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

Depósito de uma arma de fogo, é:

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?

A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?

O que se entende por transporte de arma?

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

O que se designa por culatra aberta?

Pode-se disparar as armas unicamente em:

Se uma arma tiver massa de proteção ou excesso de óleo no interior do cano, no momento do disparo, o que pode acontecer?

“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:

Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?

Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:

Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?

Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.

O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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