Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Qual a parte da arma que se designa por alma?
Quando retirar a massa ou o óleo do interior do cano deve também:
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?
Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:
Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?
Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
Os portadores de armas estão, obrigados a:
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