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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:

A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:

O que se entende por transporte de arma?

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:

Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?

“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:

Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:

Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:

A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:

As munições no interior do automóvel nunca devem:

A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

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