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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:

A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?

As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?

Quando é que nunca deve disparar a arma?

Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?

Uma arma de fogo considera-se municiada quando:

Como se chama à redução do cano sensivelmente nos últimos cinco centímetros, junto da boca do cano:

O que se entende por transporte de arma?

Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:

A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:

Como se define “arma de fogo”?

A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:

O achador de uma arma está obrigado a:

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