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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:

Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:

O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:

A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:

Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?

A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:

Uma arma de fogo considera-se municiada quando:

O que se entende por transporte de arma?

Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?

Quando pegar numa arma o que deve admitir?

Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

Os portadores de armas estão, obrigados a:

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