Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:

Às autoridades judiciais.Às autoridades policiais.Ao Procurador da República da sua Comarca.

O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:

Quando a arma estiver carregada.Quando estiver no posto de tiro.Com autorização ou supervisão do responsável.

Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:

Zagalotes.Chumbos de caça.Bala ou projétil.

Como se efetua o carregamento de uma arma de canos justapostos:

Manualmente pelo depósito.Manualmente coloca-se um cartucho em cada câmara.Automaticamente após colocar as munições no depósito.

O que nunca deve fazer no momento do tiro?

Apontar e disparar ao alvo observando as normas de segurança, sem disparara na direção das pessoas.Observando as normas de segurança, evitar disparar para o mato ou campo de cereal alto, porque não sabemos o que estará para lá deles.Disparar em direção de uma pessoa mesmo que lhe pareça que se encontra fora de alcance ou para mato ou campo de cereal alto, porque não sabemos o que estará para lá deles.

No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:

Afetação e Identificação do importador.Afetação e Identificação do fabricante.Afetação e Identificação do proprietário.

O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:

A certificar se o requerente está apto, ou apto a ceder a sua arma e a doá-la.A certificar se o requerente está apto, ou apto com restrições à detenção, uso e porte de arma.A certificar se o requerente está apto, ou apto a que não atentem contra a sua integridade física ou a vida.

Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:

O funcionamento mecânico e o carregador.O funcionamento mecânico e o aparelho de pontaria.Se a arma se encontra carregada ou municiada, o estado de limpeza e o funcionamento mecânico.

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

Nenhuma das respostas está correta.Prova da identidade do vendedor e do comprador, exibição do livrete de manifesto de qualquer arma e fatura discriminada das munições vendidas.Prova da identidade do comprador, licença de uso e porte de arma, exibição do livrete de manifesto da respetiva arma e fatura discriminada das munições vendidas.

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Cível.Criminal.Contraordenacional.

Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?

Que a arma se abra.Que o gatilho ou gatilhos se mantenha travado.Que algum objeto possa tocar acidentalmente no gatilho ou gatilhos.

Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.

B.A.B1 e C.

As armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a dispararem munições de percussão central, são armas da classe:

B.G.C.

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Ambas as afirmações estão corretas.De licença de uso e porte de arma da classe C.De licença de uso e porte de arma da classe D.

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade, bem como justificação da pretensão.Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade e domicílio bem como justificação da pretensão.Nome completo do requerente, número e validade do documento de identificação, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, nacionalidade e domicílio, bem como justificação da pretensão.

As munições no interior do automóvel nunca devem:

Ser expostas ao sol.Ser transportadas fora do veículo.Ser colocadas em saco separado das armas.

Como se define “arma de fogo”?

É uma arma acionada por ar ou outro gás comprimido, com cano de alma lisa ou estriada, destinada a lançar projétil metálico.É todo o engenho ou mecanismo portátil destinado a provocar a deflagração de uma carga propulsora geradora de uma massa de gases cuja expansão impele um ou mais projéteis.A arma portátil, com cano ou canos, concebida para disparar, apta a disparar ou suscetível de ser modificada para disparar projétil ou múltiplos projéteis, através da ação de uma carga propulsora combustível, considerando-se suscetível de ser modificada para este fim se tiver a aparência de uma arma de fogo e, devido à sua construção ou ao material a partir do qual é fabricado, puder ser modificada para esse efeito. e o dispositivo com carregador ou depósito, destinado ao disparo de muniçõs sem projéteis, de substâncias irritantes, outras substâncias ativas ou munições de pirotécnia, e que possa ser convertido para diparar munição ou projétil através da ação de uma carga propulsora combustível.

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

Manter a arma no domicílio.Fazer entrega da ou das armas em seu poder.Fazer entrega da ou das armas, licenças e demais documentação.

Sempre que pegar numa arma diga o que deve fazer:

Abrir a arma e fechar.Verificar se tem cadeado de gatilho.Abrir a arma e verificar se está carregada.

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