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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:

A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:

Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:

A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:

Na residência as armas nunca devem:

O que deve fazer antes de carregar a arma?

Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:

Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:

Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?

Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.

Como se define “arma de fogo”?

Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?

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