Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
Como se define “mecanismo de disparo”?
Como se chama à redução do cano sensivelmente nos últimos cinco centímetros, junto da boca do cano:
Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:
Quando pegar numa arma o que deve admitir?
O Certificado de Aprovação para uso e porte de arma de fogo é o documento emitido pela Direção Nacional da PSP, atribuído ao candidato que tenha obtido a classificação de apto, nas provas teórica e prática do exame de aptidão, comprovando que o examinado pode vir:
O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:
“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Como se define “arma de fogo”?
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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