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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?

Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:

A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?

Sempre que haja suspeita da existência de substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o sujeito ser conduzido pelo agente da autoridade a que instituição

As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:

Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?

Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:

Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

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