Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Que tipo de tiro é efetuado quando após a introdução da primeira munição na câmara, os restantes disparos acontecem por ação do atirador no gatilho?
Como se efetua o carregamento de uma arma de canos justapostos:
A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:
Nas Armas de Classe A é proibido:
A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?
O que se entende por transporte de arma?
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:
As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?
Como se define “arma de fogo”?
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
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