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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?

Qual a definição de “chumbos de caça”?

Quais os objetivos dos primeiros socorros?

Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?

Que documento emitido pela PSP permite ao seu titular a aquisição a título oneroso ou gratuito, de uma arma da classe a que o mesmo se refere:

Na residência as armas nunca devem:

Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é recarregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador ou que posiciona a câmara para ser disparada a munição que contém, designa-se:

Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?

O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

As armas e as munições são classificadas tendo em conta:

O achador de uma arma está obrigado a:

Quando manusear armas nunca deve?

A licença C permite ao seu titular:

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