Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que pegar numa arma de fogo e atendendo às condições de segurança, diga o que deve fazer?
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:
O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?
Pode-se disparar as armas unicamente em:
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Qual a principal função do guarda-mato?
Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?
Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:
No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:
Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
Como se define “arma de fogo”?
Quando, após a introdução da munição na câmara, todas as ações são efetuadas após accionar o gatilho, inclusivamente a extração, ejeção e novo carregamento, o tiro efetuado designa-se?
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