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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Qual a definição de “chumbos de caça”?

Como se define “mecanismo de disparo”?

Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?

Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?

A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:

O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?

Pode-se disparar as armas unicamente em:

Na residência as armas nunca devem:

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

Qual a principal função do guarda-mato?

A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é recarregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador ou que posiciona a câmara para ser disparada a munição que contém, designa-se:

Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?

Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:

Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

Quando, após a introdução da munição na câmara, todas as ações são efetuadas após accionar o gatilho, inclusivamente a extração, ejeção e novo carregamento, o tiro efetuado designa-se?

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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