Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?

Carta de condução.Autorização de revenda concedida pelo Diretor Nacional da PSP.Prévia autorização, concedida pelo Diretor Nacional da PSP.

Qual a definição de “chumbos de caça”?

São os projéteis, com diâmetro até 4,5 mm, com que se carregam os cartuchos de caça.São os projéteis, com diâmetro superior a 5 milímetros, com que carregam os cartuchos de caça.São os projéteis, com diâmetro até 4,5 mm, com que se carregam as munições para armas de defesa.

Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:

Zagalotes.Chumbos de caça.Bala ou projétil.

Como se define “mecanismo de disparo”?

É o sistema mecânico ou outro, que se destina a bloquear a culatra móvel.É o sistema mecânico que aciona o carregador para introduzir a munição na câmara.É o sistema mecânico ou outro que, quando acionado através do gatilho, provoca o disparo.

Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:

As respostas estão todas corretas.Se inicie ou termine uma sessão de tiro.Se proceda à entrega e receção da arma, se proceda à limpeza da arma.

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

0,30g/l.0,80g/l.0,50g/l.

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

MAI.GNR.PSP.

Que documento emitido pela PSP permite ao seu titular a aquisição a título oneroso ou gratuito, de uma arma da classe a que o mesmo se refere:

Autorização de compra.Autorização de aquisição.Autorização de compra de arma.

Pode-se disparar as armas unicamente em:

Ambas as respostas estão corretas.Carreiras de tiro ou campos de tiro ou no exercício de atos venatórios e em campos de treino de caça.Provas desportivas ou práticas recreativas em propriedades rústicas privadas com condições de segurança para o efeito.

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

Ambas estão corretas.Em bolsa, descarregada e com cadeado de gatilho.Descarregadas, desmontadas e colocadas em estojo.

No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?

Oleados.Guardados e oleados.Dirigidos para direção segura.

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Cível.Criminal.Contraordenacional.

Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:

Todos os canos sejam de alma lisa.Todos os canos sejam de alma estriada.Que pelo menos um deles seja de alma estriada.

Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?

Que a arma se abra.Que o gatilho ou gatilhos se mantenha travado.Que algum objeto possa tocar acidentalmente no gatilho ou gatilhos.

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Ambas as afirmações estão corretas.De licença de uso e porte de arma da classe C.De licença de uso e porte de arma da classe D.

A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:

Da autorização de importação ou de exportação concedida pela PSP.Da autorização de importação ou de exportação concedida pelo Ministério da defesa.Da autorização de importação ou de exportação concedida pela Direção geral das Alfandegas.

Uma arma de ação simples é:

Uma arma de fogo que é disparada efetuando apenas a operação de acionar o gatilho.Uma arma de fogo que é disparada apenas pelo armar manual do mecanismo de disparar.Uma arma de fogo que é disparada mediante duas operações constituídas pelo armar manual do mecanismo de disparo e pelo acionar do gatilho.

Como se define “arma de fogo”?

É uma arma acionada por ar ou outro gás comprimido, com cano de alma lisa ou estriada, destinada a lançar projétil metálico.É todo o engenho ou mecanismo portátil destinado a provocar a deflagração de uma carga propulsora geradora de uma massa de gases cuja expansão impele um ou mais projéteis.A arma portátil, com cano ou canos, concebida para disparar, apta a disparar ou suscetível de ser modificada para disparar projétil ou múltiplos projéteis, através da ação de uma carga propulsora combustível, considerando-se suscetível de ser modificada para este fim se tiver a aparência de uma arma de fogo e, devido à sua construção ou ao material a partir do qual é fabricado, puder ser modificada para esse efeito. e o dispositivo com carregador ou depósito, destinado ao disparo de muniçõs sem projéteis, de substâncias irritantes, outras substâncias ativas ou munições de pirotécnia, e que possa ser convertido para diparar munição ou projétil através da ação de uma carga propulsora combustível.

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

O Ministro das Finanças.O Diretor Nacional da PSP.O Ministro da Administração Interna.

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