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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

Quando retirar a massa ou o óleo do interior do cano deve também:

As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:

Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?

Uma arma de fogo considera-se municiada quando:

A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?

Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?

O que se designa por culatra aberta?

Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?

Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:

Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:

Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?

Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?

Como se define “arma de fogo”?

Os portadores de armas estão, obrigados a:

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