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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que pegar numa arma de fogo e atendendo às condições de segurança, diga o que deve fazer?

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?

O que se entende por transporte de arma?

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

Que documento emitido pela PSP permite ao seu titular a aquisição a título oneroso ou gratuito, de uma arma da classe a que o mesmo se refere:

Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?

O que deve fazer antes de carregar a arma?

Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:

A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:

“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:

Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

Diga qual das afirmações está totalmente correta:

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

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