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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

Antes de começar a caçar deve verificar se:

A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:

Uma arma de fogo considera-se municiada quando:

Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?

Pode-se disparar as armas unicamente em:

As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:

Quando se verificar a caducidade das licenças, o seu titular tem um prazo para promover a sua renovação ou proceder à transmissão das respetivas armas. Indique qual:

“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:

A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:

Uma arma de ação simples é:

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

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