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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?

Qual a definição de “chumbos de caça”?

Designa-se por “cartucho”:

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?

A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?

O que se entende por transporte de arma?

Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:

Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:

A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:

O que deve fazer antes de carregar a arma?

Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:

As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?

Em ato venatório quando deve carregar a arma?

Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:

Qual a principal função do guarda-mato?

As armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a dispararem munições de percussão central, são armas da classe:

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Uma arma de ação simples é:

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