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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?

Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:

Uma arma de fogo considera-se municiada quando:

Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?

No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:

Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:

Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:

Pode-se disparar as armas unicamente em:

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:

A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:

O que é a “caixa da culatra”?

Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?

Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

As munições no interior do automóvel nunca devem:

A carga de composto químico usada para carregar as munições ou a carga de pólvora preta ou substância similar usada para carregar as armas de carregamento pela boca, designa-se:

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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