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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?

A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:

Uma arma de fogo considera-se municiada quando:

A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?

O que deve fazer antes de carregar a arma?

Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:

Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

O que é a “caixa da culatra”?

O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:

No final da caça quando terminar o ato venatório deve?

A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:

Numa montaria o que nunca deve fazer?

Como se define “arma de fogo”?

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

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