Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:
O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:
Quando é que nunca deve disparar a arma?
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Pode-se disparar as armas unicamente em:
Na residência as armas nunca devem:
O que deve fazer antes de carregar a arma?
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:
O que é a “caixa da culatra”?
O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
As munições no interior do automóvel nunca devem:
Como se define “arma de fogo”?
Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:
A carga de composto químico usada para carregar as munições ou a carga de pólvora preta ou substância similar usada para carregar as armas de carregamento pela boca, designa-se:
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