Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

Ordinário, excecional.Extraordinário, excecional.Excecional, não excecional.

Designa-se “arma de fogo semiautomática”:

A arma de fogo que, após cada disparo, se carrega automaticamente e que não pode, mediante uma única ação sobre o gatilho, fazer mais de um disparo.A arma de fogo que após cada disparo se recarregue automaticamente e que, mediante uma única pressão do gatilho, possa fazer uma série contínua de vários disparos.A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é carregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador.

Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:

O seu porte.A sua guarda.A sua detenção.

Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?

Nunca a deve utilizar, pois ao prender-se pode falhar a peça de caça.Deve sempre utilizá-la, para permitir o seu portador um melhor apoio da arma.Nunca a deve utilizar, pois ao prender-se pode tornar-se excessivamente perigosa.

A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?

Aos titulares de licença C.Aos titulares da licença de D.Aos titulares de Licença C e D.

Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?

Nunca.Sim.só quando o titular da licença não tiver armas em seu nome.

O que nunca deve fazer no momento do tiro?

Apontar e disparar ao alvo observando as normas de segurança, sem disparara na direção das pessoas.Observando as normas de segurança, evitar disparar para o mato ou campo de cereal alto, porque não sabemos o que estará para lá deles.Disparar em direção de uma pessoa mesmo que lhe pareça que se encontra fora de alcance ou para mato ou campo de cereal alto, porque não sabemos o que estará para lá deles.

O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?

Apontá-la a pessoas.Ambas estão corretas.Apontá-la para locais que não se apresentem seguros.

Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?

A Polícia de Segurança Pública.Apenas entidades credenciadas pela PSP.A Polícia de Segurança Pública ou entidades por si credenciadas.

Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:

Autoridade Judicial.Agentes das forças de segurança.Qualquer autoridade ou agente da autoridade.

O que é a “caixa da culatra”?

É a parte da arma onde está contido o mecanismo de disparar.É a parte da arma onde está contido e se movimenta o gatilho.É a parte da arma onde está contida e se movimenta a culatra.

Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?

Abra e carregue a arma.Feche e descarregue a arma.Abra e descarregue a arma.

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade, bem como justificação da pretensão.Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade e domicílio bem como justificação da pretensão.Nome completo do requerente, número e validade do documento de identificação, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, nacionalidade e domicílio, bem como justificação da pretensão.

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Infrações penais.Infrações muito graves, graves e leves.Infrações criminais e contraordenacionais.

A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:

O Proprietário.O Transportador.A arma ou armas.

Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?

Área de formação Jurídica, área de formação Teórica de Tiro. área complementar, área de formação de tiro com armas de fogo.Área de formação Jurídica, área de formação de manuseamento de armas de fogo. área de Saúde, área de formação de tiro com armas de fogo.Área de formação Jurídica, área de formação Teórica de Tiro. área de formação de manuseamento de armas de fogo, área de formação de tiro com armas de fogo, área de formação de ensino complementar.

As munições no interior do automóvel nunca devem:

Ser expostas ao sol.Ser transportadas fora do veículo.Ser colocadas em saco separado das armas.

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

O Ministro das Finanças.O Diretor Nacional da PSP.O Ministro da Administração Interna.

Nos postos de tiro quando for dada a ordem para municiar as armas empunhadas, estas devem ficar sempre:

Apontadas para o ar.Apontadas para o chão.Apontadas na direção dos alvos a atingir.

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