Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
“Alma lisa” de uma arma de fogo é:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?
Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:
O que se designa por culatra aberta?
O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?
O que deve fazer antes de carregar a arma?
Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
O que é a “caixa da culatra”?
A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:
Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?
Quando se verificar a caducidade das licenças, o seu titular tem um prazo para promover a sua renovação ou proceder à transmissão das respetivas armas. Indique qual:
Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?
Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.
As armas e as munições são classificadas tendo em conta:
Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?
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