Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Designa-se por “cartucho”:

A caixa metálica, plástica ou de outro material que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora e o projétil ou carga de projéteis para utilização em armas de cano de alma lisa.A caixa metálica, plástica ou de outro material que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora e o projétil ou carga de projéteis para utilização em armas de cano de alma estriada.O recipiente metálico, plástico ou de vários materiais, que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora, a bucha e a carga de múltiplos projéteis, ou o projétil único, para utilização em armas de fogo com cano de alma lisa.

Qual das seguintes afirmações está correta?

A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui crime, sendo o autor do facto punido com pena de prisão.A detenção de uma arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação.A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação muito grave.

Os portadores de armas são sempre responsáveis pela segurança das mesmas. Diga onde:

No domicílio.Fora do domicílio.No domicílio ou fora dele.

Nas Armas de Classe A é proibido:

A venda, a cedência, a mostra.A venda, a aquisição, a cedência.A detenção, a mostra, o uso e o porte de arma.

Uma arma de fogo considera-se municiada quando:

Tenha o carregador completamente cheio.Tenha uma munição introduzida ma câmara.Tenha pelo menos uma munição introduzida no seu depósito ou carregador.

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

Sempre que o resultado seja escrito.Sempre o que o resultado seja negativo.Sempre que o resultado seja positivo.

A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:

Diretor Nacional da PSP.Diretor da Secretária-geral do MAI.Diretor do Departamento de Armas Explosivos.

O que é a “caixa da culatra”?

É a parte da arma onde está contido o mecanismo de disparar.É a parte da arma onde está contido e se movimenta o gatilho.É a parte da arma onde está contida e se movimenta a culatra.

Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:

Todos os canos sejam de alma lisa.Todos os canos sejam de alma estriada.Que pelo menos um deles seja de alma estriada.

Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:

Nunca deve atirar sobre essa peça de caça.Disparar antes que ela chegue à sua linha de mira.Disparar e gritar, para ele também disparar sobre a peça de caça.

Quando se verificar a caducidade das licenças, o seu titular tem um prazo para promover a sua renovação ou proceder à transmissão das respetivas armas. Indique qual:

60 dias.120 dias.180 dias.

Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?

Habilita o seu titular a deter uma ou mais armas de fogo em qualquer estado europeu, desde que o estado autorize a entrada das armas.Habilita o seu titular a adquirir uma ou mais armas de fogo em qualquer estado-membro da União Europeia, desde que autorizado pelo estado-membro.Habilita o seu titular a deter uma ou mais armas de fogo em qualquer estado-membro da União Europeia, desde que autorizado pelo estado-membro de destino.

Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?

Que a arma se abra.Que o gatilho ou gatilhos se mantenha travado.Que algum objeto possa tocar acidentalmente no gatilho ou gatilhos.

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Ambas as afirmações estão corretas.De licença de uso e porte de arma da classe C.De licença de uso e porte de arma da classe D.

A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:

Da PSP.Do Ministério da Agricultura e da GNR.Do Ministério Administração Interna e da GNR.

O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:

Dentro do estojo próprio.Acompanhada de munições.Guardada com cadeado de gatilho.

Numa montaria o que nunca deve fazer?

Mudar de posto, não apontar a arma para os postos contíguos, não atirar a mato a mexer.Entrar no posto, segurar a arma apontada para os postos contíguos, não atirar aos cumes.Mudar ou sair do posto, segurar a arma apontada para os postos contíguos, atirar para os cumes ou mato a mexer.

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

Certidão de aprovação para uso e porte de armas de fogo da classe C ou D.Atestado de aprovação para uso e porte de armas de fogo da classe C ou D.Certificado de aprovação para uso e porte de armas de fogo da classe C ou D.

O achador de uma arma está obrigado a:

Guardá-la e comunicar às autoridades, mediante recibo.Entregar de imediato a mesma às autoridades policiais, mediante recibo de entrega.Comunicar o achado e guardá-la num cofre com cadeado de gatilho, até aparecer o seu dono.

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