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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?

A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?

Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:

A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:

O que se entende por transporte de arma?

Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?

Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

O que se designa “calibre da arma”?

As munições no interior do automóvel nunca devem:

Uma arma de ação simples é:

Como se define “arma de fogo”?

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

O achador de uma arma está obrigado a:

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

Sempre que pegar numa arma diga o que deve fazer:

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