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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?

Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?

Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?

“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:

Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?

A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:

A carga de composto químico usada para carregar as munições ou a carga de pólvora preta ou substância similar usada para carregar as armas de carregamento pela boca, designa-se:

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

Nos postos de tiro quando for dada a ordem para municiar as armas empunhadas, estas devem ficar sempre:

Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?

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