Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?
As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?
Quando é que nunca deve disparar a arma?
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
O que se designa por culatra aberta?
Pode-se disparar as armas unicamente em:
No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?
Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:
Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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