Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

À GNR.À PSP.À PSP e à GNR.

Qual das seguintes afirmações está correta?

A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui crime, sendo o autor do facto punido com pena de prisão.A detenção de uma arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação.A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação muito grave.

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

8 anos.12 anos.10 anos.

O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:

Quando estiver no posto de tiro.Quando a arma estiver carregada.Com autorização ou supervisão do responsável.

Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:

As respostas estão todas corretas.Se inicie ou termine uma sessão de tiro.Se proceda à entrega e receção da arma, se proceda à limpeza da arma.

A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?

Aos titulares de licença C.Aos titulares da licença de D.Aos titulares de Licença C e D.

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

Sempre que o resultado seja escrito.Sempre o que o resultado seja negativo.Sempre que o resultado seja positivo.

Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:

Ambas estão corretas.Optar pela guarda da arma.Optar pela transmissão da arma.

O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?

Um seguro.Três seguros.Dois seguros.

Se uma arma tiver massa de proteção ou excesso de óleo no interior do cano, no momento do disparo, o que pode acontecer?

A manutenção dos canos em perfeitas condições.Facilitar o deslizar da munição no seu interior.Causar o aumento das pressões e ocasionar o rebentamento dos canos.

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

Nenhuma das respostas está correta.Prova da identidade do vendedor e do comprador, exibição do livrete de manifesto de qualquer arma e fatura discriminada das munições vendidas.Prova da identidade do comprador, licença de uso e porte de arma, exibição do livrete de manifesto da respetiva arma e fatura discriminada das munições vendidas.

A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?

B, B1, C, D, E, F, G.A, B, C, D, E, F, G, Licença especial.B, B1, C, D, E, F, Licença especial.

Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:

O porte e cedência da arma.A detenção e porte da arma.A detenção e cedência da arma.

“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:

As duas estão certas.Cujo cano mede mais de 1 metro.Com exclusão das armas de fogo curtas.

O que se designa “calibre da arma”?

O peso da arma.O diâmetro interior do cano.É a denominação da munição para que a arma é fabricada.

A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:

Da autorização de importação ou de exportação concedida pela PSP.Da autorização de importação ou de exportação concedida pelo Ministério da defesa.Da autorização de importação ou de exportação concedida pela Direção geral das Alfandegas.

As munições no interior do automóvel nunca devem:

Ser expostas ao sol.Ser transportadas fora do veículo.Ser colocadas em saco separado das armas.

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

Manter a arma no domicílio.Fazer entrega da ou das armas em seu poder.Fazer entrega da ou das armas, licenças e demais documentação.

Sempre que pegar numa arma diga o que deve fazer:

Abrir a arma e fechar.Verificar se tem cadeado de gatilho.Abrir a arma e verificar se está carregada.

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