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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?

Designa-se “arma de fogo semiautomática”:

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

Quando é que nunca deve disparar a arma?

Como se define “mecanismo de disparo”?

Uma arma de fogo considera-se municiada quando:

O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:

O Certificado de Aprovação para uso e porte de arma de fogo é o documento emitido pela Direção Nacional da PSP, atribuído ao candidato que tenha obtido a classificação de apto, nas provas teórica e prática do exame de aptidão, comprovando que o examinado pode vir:

Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

Nas armas longas sempre que lhe surja um obstáculo que tenha que ultrapassar o que deve fazer?

A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?

Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?

Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

Os portadores de armas estão, obrigados a:

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