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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

Nas Armas de Classe A é proibido:

SIEM significa:

A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:

A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?

Quando se verificar a caducidade das licenças, o seu titular tem um prazo para promover a sua renovação ou proceder à transmissão das respetivas armas. Indique qual:

Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:

“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:

O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

A licença C permite ao seu titular:

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