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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?

Designa-se “arma de fogo semiautomática”:

As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?

Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:

O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?

Nas armas longas sempre que lhe surja um obstáculo que tenha que ultrapassar o que deve fazer?

Em ato venatório quando deve carregar a arma?

A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?

Qual a principal função do guarda-mato?

A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:

Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Como se define “arma de fogo”?

A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

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