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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

Antes de começar a caçar deve verificar se:

Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?

Na residência as armas nunca devem:

Nas armas longas sempre que lhe surja um obstáculo que tenha que ultrapassar o que deve fazer?

A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?

O que é a “caixa da culatra”?

Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.

O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:

O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:

O que se designa “calibre da arma”?

A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:

As armas e as munições são classificadas tendo em conta:

Numa montaria o que nunca deve fazer?

A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

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