Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Qual a parte da arma que se designa por alma?
Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Qual a definição de “chumbos de caça”?
Quais os objetivos dos primeiros socorros?
Antes de começar a caçar deve verificar se:
Quando é que nunca deve disparar a arma?
Nas Armas de Classe A é proibido:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?
Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:
O Certificado de Aprovação para uso e porte de arma de fogo é o documento emitido pela Direção Nacional da PSP, atribuído ao candidato que tenha obtido a classificação de apto, nas provas teórica e prática do exame de aptidão, comprovando que o examinado pode vir:
A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
Uma arma de ação simples é:
Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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