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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?

Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?

Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?

Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:

O que deve fazer antes de carregar a arma?

Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:

Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?

Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?

Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.

A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:

Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?

O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:

A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:

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