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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que pegar numa arma de fogo e atendendo às condições de segurança, diga o que deve fazer?

Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?

A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:

As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?

O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:

A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:

Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:

Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:

Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?

O Certificado de Aprovação para uso e porte de arma de fogo é o documento emitido pela Direção Nacional da PSP, atribuído ao candidato que tenha obtido a classificação de apto, nas provas teórica e prática do exame de aptidão, comprovando que o examinado pode vir:

A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

Nas armas longas sempre que lhe surja um obstáculo que tenha que ultrapassar o que deve fazer?

A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:

A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é recarregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador ou que posiciona a câmara para ser disparada a munição que contém, designa-se:

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

As munições no interior do automóvel nunca devem:

Numa montaria o que nunca deve fazer?

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

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