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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

Que tipo de tiro é efetuado quando após a introdução da primeira munição na câmara, os restantes disparos acontecem por ação do atirador no gatilho?

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:

Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?

O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:

Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:

Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:

Na residência as armas nunca devem:

A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:

Qual a principal função do guarda-mato?

Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:

O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:

A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:

Numa montaria o que nunca deve fazer?

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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